AREsp 2655907 - DECISAO

AREsp 2655907 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a inexistência de omissão no socorro, com base em prova testemunhal e BAM, de modo que a reforma da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo STJ (Súmula 7); não houve violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC e não ficou demonstrada a similitude fática necessária ao reconhecimento de dissídio jurisprudencial, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: NICOLAO BASTOS DE ANDRADE; Agravante: ALZIRA CARLOTA DE ASSIS SOBREIROS; Agravado: ASMETRO - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Omissão De Socorro, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

NICOLAO BASTOS DE ANDRADE

Agravante

ALZIRA CARLOTA DE ASSIS SOBREIROS

Agravante

ASMETRO - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, parágrafo único, do CPC
  2. 2 violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a inexistência de omissão no socorro, com base em prova testemunhal e BAM, de modo que a reforma da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo STJ (Súmula 7); não houve violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC e não ficou demonstrada a similitude fática necessária ao reconhecimento de dissídio jurisprudencial, pelo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC