AREsp 2629337 - DECISAO

AREsp 2629337 - DECISAO

O recurso especial é manifestamente incabível porque ataca decisão monocrática (embargos de declaração apreciados monocraticamente), não havendo exaurimento da instância ordinária; por analogia aplica-se a Súmula 281/STF, e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CAMPOS DAS VERTENTES LTDA. - CREDIVERTENTES; Agravado: LD ALVARENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES EIRELI; Parte Excluída Do Polo Passivo: José Silvestre da Silva Filho; Parte Excluída Do Polo Passivo: Zélia Alvarenga Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Exaurimento De Instância, Súmula 281/stf, Súmula 182/stj, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Cédula De Crédito Bancário, Legitimidade Do Aval
Processo Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Exaurimento De Instância Súmula 281/stf Súmula 182/stj Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CAMPOS DAS VERTENTES LTDA. - CREDIVERTENTES

Agravante

LD ALVARENGA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E CAMINHÕES EIRELI

Agravado

José Silvestre da Silva Filho

Parte Excluída Do Polo Passivo

Zélia Alvarenga Silva

Parte Excluída Do Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 se houve exaurimento de instância ordinária para conhecimento do recurso especial
  2. 2 se embargos de declaração apreciados monocraticamente exaurem instância
  3. 3 admissibilidade do recurso especial que ataca decisão monocrática

Ratio Decidendi

O recurso especial é manifestamente incabível porque ataca decisão monocrática (embargos de declaração apreciados monocraticamente), não havendo exaurimento da instância ordinária; por analogia aplica-se a Súmula 281/STF, e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1124/1125 (e-STJ).
  • Conheço do agravo em recurso especial.