AREsp 2709144 - DECISAO

AREsp 2709144 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e, por haver omissão do Tribunal de origem em manifestar‑se sobre a alegação de decisão ultra‑petita e questões de congruência diante da discrepância entre valores indicados no cumprimento de sentença e os apurados pelo perito, deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de que sejam analisados os embargos de declaração e sanado o vício apontado; pela omissão restou caracterizada negativa de prestação jurisdicional, o que impede o julgamento definitivo por esta Corte sobre as demais matérias apontadas.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (HSBC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Com Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para análise dos embargos de declaração
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Conta Corrente, Decisão Ultra Petita, Omissão (art. 1.022 Cpc), Princípio Da Congruência, Enriquecimento Sem Causa
Civil Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Exigir Contas Conta Corrente Decisão Ultra Petita Omissão (art. 1.022 Cpc) Princípio Da Congruência +1 more

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Parties

HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (HSBC)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial Com Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto à alegação de decisão ultra‑petita
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 possíveis erros técnicos nos cálculos periciais que aumentariam o valor da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, por haver omissão do Tribunal de origem em manifestar‑se sobre a alegação de decisão ultra‑petita e questões de congruência diante da discrepância entre valores indicados no cumprimento de sentença e os apurados pelo perito, deu‑se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de que sejam analisados os embargos de declaração e sanado o vício apontado; pela omissão restou caracterizada negativa de prestação jurisdicional, o que impede o julgamento definitivo por esta Corte sobre as demais matérias apontadas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para análise dos embargos de declaração

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná para que analise os embargos de declaração, em especial quanto à possível decisão ultra‑petita
  • Publicar‑se e intimar‑se