AREsp 2732894 - DECISAO

AREsp 2732894 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição/erro material nos embargos (art. 1.022 CPC/15) e por falta de prequestionamento de dispositivos apontados, além da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Autora: CLESEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA; Agravante: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/15)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Indenização Por Danos Materiais, Danos Morais, Fraude Eletrônica, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Civil, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Indenização Por Danos Materiais Danos Morais Fraude Eletrônica Culpa Exclusiva Da Vítima +3 more

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Parties

CLESEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA

Autora

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação de omissão/obscuridade/contradição/erro material (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento insuficiente (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição/erro material nos embargos (art. 1.022 CPC/15) e por falta de prequestionamento de dispositivos apontados, além da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial