AREsp 2459150 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o recorrente não apresentou impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não demonstrando que a matéria poderia ser apreciada sem reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC.
- Parties
- Agravante: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SIARMOLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7, STJ, Súmula N. 284, STF, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Art. 932, III, CPC
Case Brief
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Parties
RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SIARMOLI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstração de que não há reexame de fatos e provas
- 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 apreciação do agravo regimental quanto à demonstração dos óbices de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o recorrente não apresentou impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, não demonstrando que a matéria poderia ser apreciada sem reexame do conjunto fático-probatório, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Agravo regimental não provido.
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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