AREsp 2639518 - DECISAO

AREsp 2639518 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência apresentada no agravo em recurso especial, determinando-se que produza seus jurídicos e legais efeitos, bem como que, após publicação da decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 certificação do trânsito em julgado sem aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência apresentada no agravo em recurso especial, determinando-se que produza seus jurídicos e legais efeitos, bem como que, após publicação da decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial para que produza seus jurídicos e legais efeitos
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado