AREsp 2678448 - DECISAO

AREsp 2678448 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, já que a parte agravante não refutou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reproduzir as mesmas teses do recurso especial e não demonstrando o dissídio jurisprudencial, além de haver aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas, atraindo também a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ASS FUNCS APOSENTADOS BCO BRASIL NO EST SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo De Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ASS FUNCS APOSENTADOS BCO BRASIL NO EST SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo De Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ por reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, já que a parte agravante não refutou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a reproduzir as mesmas teses do recurso especial e não demonstrando o dissídio jurisprudencial, além de haver aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas, atraindo também a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.