AREsp 2684359 - DECISAO

AREsp 2684359 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou caracterizada a afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada, não sendo exigível rebater individualmente todos os argumentos das partes, razão pela qual não há omissão apta a viabilizar o recurso especial.

Parties
Agravante: BF402 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Processamento Do Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial Pelo Tribunal
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos À Execução Efeito Suspensivo Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BF402 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Processamento Do Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, I e II, do CPC/2015
  2. 2 Indeferimento de pedido de atribuição de efeito suspensivo nos embargos à execução
  3. 3 Garantia da execução e validade da garantia imobiliária oferecida por terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou caracterizada a afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015: o Tribunal de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada, não sendo exigível rebater individualmente todos os argumentos das partes, razão pela qual não há omissão apta a viabilizar o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Ficar as partes cientificadas de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.