AREsp 2692980 - DECISAO

AREsp 2692980 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a reproduzir o conteúdo do recurso especial no agravo; assim, incide o óbice da Súmula 182/STJ e não se admite o provimento do agravo para destrancar o recurso especial.

Parties
Agravantes: SERGIO LUIZ CAVASIN e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Outcome
não conheço do reclamo (agravo não provido)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 123/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 123/stj

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Parties

SERGIO LUIZ CAVASIN e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 mera reprodução do recurso especial no agravo
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a reproduzir o conteúdo do recurso especial no agravo; assim, incide o óbice da Súmula 182/STJ e não se admite o provimento do agravo para destrancar o recurso especial.

Court Disposition

não conheço do reclamo (agravo não provido)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.