AREsp 2116040 - DECISAO

AREsp 2116040 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, havia nos autos outros elementos de prova válidos e independentes (detenção imediata com posse da res furtiva, reconhecimento pelo...

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Parties
Agravante: Josenil Machado da Silva; Agravante: Leonardo Borges Sodre; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Provas Válidas E Independentes, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Penal Direito Penal Agravo Em Recurso Especial Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Provas Válidas E Independentes Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

Josenil Machado da Silva

Agravante

Leonardo Borges Sodre

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 violação do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento pessoal
  3. 3 presença de outras provas válidas e independentes que afastam a nulidade como causa de absolvição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque, embora o reconhecimento pessoal tenha sido realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, havia nos autos outros elementos de prova válidos e independentes (detenção imediata com posse da res furtiva, reconhecimento pelo ofendido e apreensão da arma no local), de modo que a reforma para absolvição demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Não conhecer do recurso especial.