AREsp 2714829 - DECISAO

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Parties
Agravante: ALBERTO LEONEL NOVAK; Agravante: BERNARDO NOWAK; Embargante: ESPÓLIO DE BERNARDO NOVAK; Embargante: MANAUS ATACADÃO LTDA; Exequente: HANNA INCORPORAÇÕES E VENDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Prescrição Quinquenal, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Violação Do Art. 489 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Prescrição Quinquenal Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Violação Do Art. 489 Do CPC +2 more

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Parties

ALBERTO LEONEL NOVAK

Agravante

BERNARDO NOWAK

Agravante

ESPÓLIO DE BERNARDO NOVAK

Embargante

MANAUS ATACADÃO LTDA

Embargante

HANNA INCORPORAÇÕES E VENDAS LTDA

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Ocorrência de prescrição da execução