AREsp 2677405 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 489 do CPC porque a Corte de origem enfrentou as questões relevantes e verificou a ausência de prova efetiva do cumprimento da tutela provisória (ausência do projeto de escoramento nos autos e fotografias que demonstram obra inacabada), de modo que não se caracterizou a perda do objeto. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS; Agravado/recorrido: CONDOMINIO EDIFICIO LEOPOLDINA; Agravada/recorrida: MARIA CRISTINA GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Direito De Vizinhança
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Perda Do Objeto Direito De Vizinhança

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Parties

CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS

Agravante/recorrente

CONDOMINIO EDIFICIO LEOPOLDINA

Agravado/recorrido

MARIA CRISTINA GUIMARAES

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC
  2. 2 perda do objeto do recurso por cumprimento da tutela de urgência
  3. 3 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 489 do CPC porque a Corte de origem enfrentou as questões relevantes e verificou a ausência de prova efetiva do cumprimento da tutela provisória (ausência do projeto de escoramento nos autos e fotografias que demonstram obra inacabada), de modo que não se caracterizou a perda do objeto. Assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.