AREsp 2693666 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando-se o entendimento de que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu-se pela ausência de omissão ou falta de fundamentação inadequada e pela inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: Anderson Rodrigues dos Santos; Agravante: CONSTRUTORA ATERPA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Danos Materiais, Danos Morais, Honorários Advocatícios
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Parties

Anderson Rodrigues dos Santos

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC (motivação da decisão)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se o entendimento de que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, concluiu-se pela ausência de omissão ou falta de fundamentação inadequada e pela inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento