AREsp 2736345 - DECISAO

AREsp 2736345 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, e por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico conforme arts. 1029 do CPC e 255 do RISTJ; majoraram-se honorários em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada.

Parties
Agravante: CLARA MANUELA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA; Agravante: MARCELLO REIS PEREIRA DE SOUSA; Agravante: MARCIO REIS PEREIRA DE SOUSA; Agravante: MURILLO PEREIRA DE SOUSA; Agravada: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Materiais, Compensação Por Danos Morais, Cobertura De Plano De Saúde, Home Care, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Materiais Compensação Por Danos Morais Cobertura De Plano De Saúde Home Care Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CLARA MANUELA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA

Agravante

MARCELLO REIS PEREIRA DE SOUSA

Agravante

MARCIO REIS PEREIRA DE SOUSA

Agravante

MURILLO PEREIRA DE SOUSA

Agravante

REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 371 e 479 do CPC
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, e por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico conforme arts. 1029 do CPC e 255 do RISTJ; majoraram-se honorários em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 284/STF
  • Majoro os honorários anteriormente fixados de 15% para 17% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão da gratuidade de justiça