AREsp 2690247 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque as razões do agravante foram genéricas e não impugnaram, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, em desrespeito ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do...

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Parties
Agravante: INTERFLORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

INTERFLORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Cumprimento do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões do agravante foram genéricas e não impugnaram, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ, em desrespeito ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253 do RI/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.