AREsp 2693437 - DECISAO

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Verificou-se omissão apta a modificar o resultado do acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem, ao julgar embargos de declaração, limitou-se a remeter aos termos do acórdão sem enfrentar a tese suscitada sobre preclusão relacionada à listagem de bens; por isso, o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a matéria nos termos do devido processo legal.

Parties
Agravante: ALTEVIR JOSE JAROSCZYNSKI; Agravante: WALTER HORST PONIEWAS e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido Parcialmente E Provido
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e provido; acórdão recorrido anulado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Reintegração De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão Temporal
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Tutela Provisória Reintegração De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Temporal

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Parties

ALTEVIR JOSE JAROSCZYNSKI

Agravante

WALTER HORST PONIEWAS e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Conhecido Parcialmente E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre tese suscitada nos embargos de declaração (art. 1022 CPC)
  2. 2 preclusão temporal e consumativa quanto à listagem de bens a serem retirados do imóvel
  3. 3 requisitos para concessão de tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano)

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão apta a modificar o resultado do acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem, ao julgar embargos de declaração, limitou-se a remeter aos termos do acórdão sem enfrentar a tese suscitada sobre preclusão relacionada à listagem de bens; por isso, o acórdão foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre a matéria nos termos do devido processo legal.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e provido; acórdão recorrido anulado.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre a tese deduzida nos embargos de declaração de fls. 74/79, e-STJ.