AREsp 2632679 - DECISAO

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Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento, por inexistir negativa de prestação jurisdicional nem violação ao art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e os cálculos foram realizados conforme a sentença, o acórdão e o Recurso Repetitivo n. 1.099.212, com juros computados a partir da citação e atualização conforme laudo pericial homologado.

Parties
Agravante: DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL; Exequente: ANA PAULA PASSOS DE ALENCAR PINHEIRO; Executado: BANCO ITAU LEASING S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Valor Residual Garantido (vgr), Correção Monetária E Juros De Mora
Processual Civil Direito Contratual Arrendamento Mercantil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Valor Residual Garantido (vgr) +1 more

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Parties

DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Agravante

ANA PAULA PASSOS DE ALENCAR PINHEIRO

Exequente

BANCO ITAU LEASING S/A

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de atualização do VRG contratado até a data de venda do veículo
  3. 3 aplicação de juros moratórios antes da verificação do saldo a ser restituído

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento, por inexistir negativa de prestação jurisdicional nem violação ao art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas e os cálculos foram realizados conforme a sentença, o acórdão e o Recurso Repetitivo n. 1.099.212, com juros computados a partir da citação e atualização conforme laudo pericial homologado.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial