AREsp 2657904 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido contém fundamentos suficientes e, quanto à origem da incapacidade, a seguradora logrou demonstrar documentação médica e exames apontando quadro degenerativo preexistente que afasta a cobertura por acidente, fundamentos esses que não foram impugnados de forma específica pelo...

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE DILSON JORGE SERPA; Agravada: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança De Seguro, Invalidez Por Acidente, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Interpretação Contratual Em Seguros
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Parties

ESPÓLIO DE DILSON JORGE SERPA

Agravante

ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 existência de fundamento não impugnado no acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido contém fundamentos suficientes e, quanto à origem da incapacidade, a seguradora logrou demonstrar documentação médica e exames apontando quadro degenerativo preexistente que afasta a cobertura por acidente, fundamentos esses que não foram impugnados de forma específica pelo agravante; por fim, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, e IV, "a", do CPC, e na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Não majorar os honorários fixados anteriormente (art. 85, § 2º, CPC).