AREsp 2733504 - DECISAO

AREsp 2733504 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, e porque a pretensão suscitada demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, aplicando-se a decisão monocrática do relator com fundamento no...

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Parties
Autor: THIAGO RIBEIRO DA SILVA; Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Inadmissibilidade Por Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Exigir Contas Inadmissibilidade Por Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

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Parties

THIAGO RIBEIRO DA SILVA

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 competência do relator para decisão monocrática (art. 932, III, CPC/15)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial em razão da deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, e porque a pretensão suscitada demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, aplicando-se a decisão monocrática do relator com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, na Súmula 284/STF e na Súmula 7/STJ.