AREsp 2709180 - DECISAO

AREsp 2709180 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em razão de comprovada tempestividade diante do erro no sistema eletrônico do Tribunal de origem; afastou-se a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem examinou e decidiu as matérias arguidas; como a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, o recurso...

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Parties
Agravante: LIGIA MARY BISCHOF; Agravante: CEZAR AUGUSTO PIAN; Agravante: JOAO AUGUSTO KECHE; Agravante: VERA LÚCIA BISCHOF JUSTUS; Agravante: ELEANE APARECIDA BISCHOF KECHE; Agravante: PAULO ROBERTO BISCHOF; Agravante: MARY STELA BISCHOF; Agravante: JOSE SILTON JUSTUS; Agravante: ROSELI GLEM SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Usucapião, Reintegração De Posse, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Imobiliário Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Usucapião Reintegração De Posse Honorários Advocatícios

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Parties

LIGIA MARY BISCHOF

Agravante

CEZAR AUGUSTO PIAN

Agravante

JOAO AUGUSTO KECHE

Agravante

VERA LÚCIA BISCHOF JUSTUS

Agravante

ELEANE APARECIDA BISCHOF KECHE

Agravante

PAULO ROBERTO BISCHOF

Agravante

MARY STELA BISCHOF

Agravante

JOSE SILTON JUSTUS

Agravante

ROSELI GLEM SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial em razão de erro no sistema eletrônico do Tribunal de origem
  2. 2 alegada omissão do acórdão recorrido quanto à exceção de usucapião (art. 1.022 CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em razão de comprovada tempestividade diante do erro no sistema eletrônico do Tribunal de origem; afastou-se a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem examinou e decidiu as matérias arguidas; como a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, o recurso especial, na parte conhecida, foi negado provimento, e foram majorados os honorários de 13% para 15% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento