AREsp 2748406 - DECISAO

AREsp 2748406 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a questão da liquidez do título, não houve omissão ou obscuridade tal que justificasse acolhimento dos embargos, e a pretensão da recorrente de ver afetada a liquidez e exigibilidade do título depende de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7, o que também impede a demonstração de dissídio jurisprudencial fundada em matéria fática.

Parties
Agravante: TREITINGER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (julgamento De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Liquidez E Exigibilidade De Cédula De Crédito Industrial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Liquidez E Exigibilidade De Cédula De Crédito Industrial Súmula 7/stj Súmula 568/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

TREITINGER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (julgamento De Admissibilidade E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou a questão da liquidez do título, não houve omissão ou obscuridade tal que justificasse acolhimento dos embargos, e a pretensão da recorrente de ver afetada a liquidez e exigibilidade do título depende de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7, o que também impede a demonstração de dissídio jurisprudencial fundada em matéria fática.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento