AREsp 2742728 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido porque não houve prequestionamento dos dispositivos legais indicados, a fundamentação do recorrente foi deficiente e genérica, o acolhimento da tese exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais; além disso, majoraram-se os honorários em 5% com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Parties
Agravante: ROBERTO BLATT (ROBERTO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Conhecido o agravo; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; honorários advocatícios majorados em 5%.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Dano Moral, Plano De Saúde, Dissídio Jurisprudencial, Omissão No Acórdão, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Dano Moral Plano De Saúde +3 more

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Parties

ROBERTO BLATT (ROBERTO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022, II, do NCPC)
  2. 2 indenização por dano moral decorrente de recusa de custeio de tratamento médico
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos legais indicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, não provido porque não houve prequestionamento dos dispositivos legais indicados, a fundamentação do recorrente foi deficiente e genérica, o acolhimento da tese exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais; além disso, majoraram-se os honorários em 5% com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Court Disposition

Conhecido o agravo; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; honorários advocatícios majorados em 5%.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento