AREsp 2695231 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, por reunir requisitos de admissibilidade, e não se conheceu do recurso especial porque o pedido central do recurso busca o reexame de decisão precária/antecipatória, sendo aplicável por analogia a Súmula nº 735 do STF, e a eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; adicionalmente, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração de perigo capaz de comprometer a subsistência do agravante.

Parties
Agravante: EUCLIDES RAMOS JUNIOR (EUCLIDES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Tutela Antecipada/liminar, Súmula Nº 735 Do STF, Súmula Nº 7 Do STJ, Reexame De Provas, Efeito Suspensivo
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Tutela Antecipada/liminar Súmula Nº 735 Do STF Súmula Nº 7 Do STJ Reexame De Provas Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

EUCLIDES RAMOS JUNIOR (EUCLIDES)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 515, I e 833, IV e § 2º do CPC
  2. 2 incidência da Súmula nº 735 do STF sobre recursos especiais que tenham por objeto decisões precárias/antecipatórias
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por reunir requisitos de admissibilidade, e não se conheceu do recurso especial porque o pedido central do recurso busca o reexame de decisão precária/antecipatória, sendo aplicável por analogia a Súmula nº 735 do STF, e a eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; adicionalmente, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência de demonstração de perigo capaz de comprometer a subsistência do agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial