AREsp 2745399 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente apresentou fundamentação genérica e não demonstrou violação específica aos dispositivos invocados, não houve prequestionamento de temas não debatidos pelo Tribunal a quo e deixou de impugnar fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, atraindo a aplicação das Súmulas 284/STF, 211/STJ e 283/STF.

Parties
Agravante: MARA DAISY GIL DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial.
Outcome
CONHEÇO do agravo; NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Fundamentação Deficiente, Prequestionamento, Preclusão, Impugnação De Fundamentos, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 283 STF
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recursos Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Fundamentação Deficiente Prequestionamento Preclusão +4 more

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Parties

MARA DAISY GIL DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial.

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 507, 932, III, 1.003, § 5º e 1.022, II do NCPC
  2. 2 alegação de inadmissibilidade do agravo de instrumento
  3. 3 ocorrência de preclusão e suspensão da execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente apresentou fundamentação genérica e não demonstrou violação específica aos dispositivos invocados, não houve prequestionamento de temas não debatidos pelo Tribunal a quo e deixou de impugnar fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, atraindo a aplicação das Súmulas 284/STF, 211/STJ e 283/STF.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo; NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.