AREsp 2731854 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SAMARCO MINERAÇÃO S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SAMARCO) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 10.832/10.858). É o relatório. Decido. O agravo é espécie recursal cabível, foi interposto...

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Parties: Agravante: SAMARCO MINERAÇÃO S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SAMARCO); Recorridos: RECORRIDOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Danos Materiais, Responsabilidade Civil, Omissão E Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Liquidação De Sentença Danos Materiais Responsabilidade Civil Omissão E Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

SAMARCO MINERAÇÃO S. A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SAMARCO)

Agravante

RECORRIDOS

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC
2 extrapolação dos limites do pedido inicial
3 ilegitimidade ativa para pleitear indenização por danos a terceiros

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