AREsp 2730067 - DECISAO

AREsp 2730067 - DECISAO

Manteve-se o acórdão porque o Tribunal de origem concluiu, fundamentadamente, pela quitação total das obrigações do ex-sócio por aditivo contratual que revogou a cláusula de exclusividade, reconheceu a ilegitimidade passiva dos demais agravados e observou a ausência de prova de ilícito pela agravante; tal conclusão não foi impugnada e sua modificação demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento, com majoração dos honorários por equidade.

Parties
Agravante: ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravado: MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS; Agravado: ALESSANDRO PEDRO; Agravado: MARCELO SILVEIRA; Agravado: MARCELO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento Do Mérito)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Cláusula De Exclusividade, Quitação, Reexame De Fatos, Honorários De Sucumbência
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Parties

ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

MARCELO DA ROCHA GONÇALVES DIAS

Agravado

ALESSANDRO PEDRO

Agravado

MARCELO SILVEIRA

Agravado

MARCELO FERREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à captação desleal de clientes
  2. 2 revogação de cláusula de exclusividade por aditivo contratual (quitação)
  3. 3 ilegitimidade passiva dos ex-funcionários

Ratio Decidendi

Manteve-se o acórdão porque o Tribunal de origem concluiu, fundamentadamente, pela quitação total das obrigações do ex-sócio por aditivo contratual que revogou a cláusula de exclusividade, reconheceu a ilegitimidade passiva dos demais agravados e observou a ausência de prova de ilícito pela agravante; tal conclusão não foi impugnada e sua modificação demandaria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento, com majoração dos honorários por equidade.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 4.000,00
  • Publique-se