AREsp 2758821 - DECISAO

AREsp 2758821 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram acolhidos porquanto o acórdão recorrido tratou expressa e fundamentadamente das matérias suscitadas; não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC nem demonstração de dissídio jurisprudencial apto a justificar o recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: RESIDENCIAL NUNES DE MORAIS EMPREENDIMENTOS LTDA; Autor E Apelante: ROGERIO RODRIGUES DE MELO; Ré: IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA; Ré: RICARDO RODRIGUES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Cominatória C/c Indenizatória E Ação Anulatória) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Indenização Por Danos Morais, Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Dissídio Jurisprudencial Indenização Por Danos Morais Juros De Mora +1 more

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Parties

RESIDENCIAL NUNES DE MORAIS EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

ROGERIO RODRIGUES DE MELO

Autor E Apelante

IMOBILIARIA SAO SEBASTIAO LTDA

Ré

RICARDO RODRIGUES DE MELO

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Cominatória C/c Indenizatória E Ação Anulatória) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Na Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram acolhidos porquanto o acórdão recorrido tratou expressa e fundamentadamente das matérias suscitadas; não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC nem demonstração de dissídio jurisprudencial apto a justificar o recurso especial, motivo pelo qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.