AREsp 2707821 - DECISAO

AREsp 2707821 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, diante da necessidade de reexame de fatos e provas para alterar o decidido no acórdão impugnado (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), não se conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Autor; Agravante: BATISTA DO CARMO ARANTES; Autor: IVANI MESSIAS DO CARMO; Autor: JOSÉ DAGUIMAR DIAS; Autor: LÚCIA HELENA ARANTES DIAS; Autor: JOSÉ CARLOS BORGES; Autor: VANIR MARIA BORGES; Réu: ANA MARIA DE MORAIS ROCHA; Réu: MARIA APARECIDA PARREIRA DA SILVA; Réu: BALDUINO RODRIGUES DA SILVA NETO; Réu: DELAIDE MARTINS CAMPOS; Réu: ALTAIR MARTINS DA ROCHA JÚNIOR; Réu: MARIA EMÍLIA MARTINS ROCHA; Réu: JOSÉ PIRES MARQUEZ; Réu: FRASCISCO MARTINS PARREIRA; Réu: ANTÔNIO ROCHA MARTINS; Réu: UILSIMAR MARTINS ARANTES; Réu: TEREZA MARIA CAMPOS; Réu: JOÃO MARTINS PARREIRA; Réu: JOAQUIM LEÃO DIAMANTINO; Réu: RENATO DE OLIVEIRA MARQUES; Réu: WELDA MARTINS ARANTES; Réu: FRANCISCO MARTINS DA ROCHA; Réu: JOSÉ CARLOS BORGES; Réu: JOÃO THEODORO PARANAÍBA; Réu: DUARTINA PEREIRA DE MORAES ROCHA; Réu: MANOEL MARTINS PARREIRA; Réu: ELZA PEREIRA MARQUEZ; Réu: GERALDA SIMÕES DA ROCHA; Réu: CLAUDIMIRA CARDOSO SANTANA; Réu: MARIA CARDOSO FERREIRA; Réu: JULIANA MARTINS ARANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Com Fundamento No Art. 932, Iii, CPC E Súmula 7/stj)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Ação De Divisão, Agravo De Instrumento
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Ação De Divisão Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

BATISTA DO CARMO ARANTES

Autor; Agravante

IVANI MESSIAS DO CARMO

Autor

JOSÉ DAGUIMAR DIAS

Autor

LÚCIA HELENA ARANTES DIAS

Autor

JOSÉ CARLOS BORGES

Autor

VANIR MARIA BORGES

Autor

ANA MARIA DE MORAIS ROCHA

Réu

MARIA APARECIDA PARREIRA DA SILVA

Réu

BALDUINO RODRIGUES DA SILVA NETO

Réu

DELAIDE MARTINS CAMPOS

Réu

ALTAIR MARTINS DA ROCHA JÚNIOR

Réu

MARIA EMÍLIA MARTINS ROCHA

Réu

JOSÉ PIRES MARQUEZ

Réu

FRASCISCO MARTINS PARREIRA

Réu

ANTÔNIO ROCHA MARTINS

Réu

UILSIMAR MARTINS ARANTES

Réu

TEREZA MARIA CAMPOS

Réu

JOÃO MARTINS PARREIRA

Réu

JOAQUIM LEÃO DIAMANTINO

Réu

RENATO DE OLIVEIRA MARQUES

Réu

WELDA MARTINS ARANTES

Réu

FRANCISCO MARTINS DA ROCHA

Réu

JOSÉ CARLOS BORGES

Réu

JOÃO THEODORO PARANAÍBA

Réu

DUARTINA PEREIRA DE MORAES ROCHA

Réu

MANOEL MARTINS PARREIRA

Réu

ELZA PEREIRA MARQUEZ

Réu

GERALDA SIMÕES DA ROCHA

Réu

CLAUDIMIRA CARDOSO SANTANA

Réu

MARIA CARDOSO FERREIRA

Réu

JULIANA MARTINS ARANTES

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Com Fundamento No Art. 932, Iii, CPC E Súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 incidência dos honorários advocatícios sobre o excesso de execução/proveito econômico
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC para não conhecimento de recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, diante da necessidade de reexame de fatos e provas para alterar o decidido no acórdão impugnado (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), não se conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC)
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal