AREsp 2638757 - DECISAO

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Havendo autocomposição entre as partes homologada pelo juízo de primeiro grau, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o processo foi extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: LUCAS FRANCISCO DE MOURA; Agravante: ITAU SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo prejudicado por perda de objeto; processo extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Acordo Homologado, Perda De Objeto, Extinção Do Processo
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Acordo Homologado Perda De Objeto Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

LUCAS FRANCISCO DE MOURA

Peticionante

ITAU SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de interesse recursal em razão de acordo homologado pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial decorrente de autocomposição entre as partes

Ratio Decidendi

Havendo autocomposição entre as partes homologada pelo juízo de primeiro grau, o agravo em recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o processo foi extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda de objeto; processo extinto nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO, por perda de objeto, o agravo em recurso especial.
  • EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.