AREsp 2786018 - DECISAO

AREsp 2786018 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo por preenchimento dos requisitos recursais, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma específica e fundamentada a ofensa aos dispositivos legais apontados, limitando‑se a alegações genéricas, e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame do acervo fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e o valor fixado pelo tribunal estadual não se mostrou manifestamente abusivo.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS JÚNIOR (JOSÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Dano Moral, Negativação, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Dano Moral Negativação Divergência Jurisprudencial +3 more

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Parties

JOSÉ PEDRO DOS SANTOS JÚNIOR (JOSÉ)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 327 e 489, II, do NCPC
  2. 2 alegação de ofensa aos arts. 186, 927 e 944 do CC/2002
  3. 3 pedido de majoração do quantum indenizatório para R$ 15.000,00

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo por preenchimento dos requisitos recursais, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou de forma específica e fundamentada a ofensa aos dispositivos legais apontados, limitando‑se a alegações genéricas, e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, a revisão do quantum indenizatório demandaria reexame do acervo fático‑probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, e o valor fixado pelo tribunal estadual não se mostrou manifestamente abusivo.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.