AREsp 2746890 - DECISAO

AREsp 2746890 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os recorrentes não demonstraram violação das normas invocadas nem impugnaram o fundamento relevante do acórdão recorrido; além disso, a pretensão de redimensionamento da sucumbência exigiria reexame de matéria fático-probatória e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi rejeitado.

Parties
Autor: DANIEL VASCONCELOS DIAS; Autor: PRISCILA GORRI DIAS; Réu: GOLDSZTEIN ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA.; Réu: ROSSI RESIDENCIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Ônus Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Constitucionais E Desta Corte
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Danos Morais Ônus Sucumbenciais Dissídio Jurisprudencial Súmulas Constitucionais E Desta Corte

Case Brief

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Parties

DANIEL VASCONCELOS DIAS

Autor

PRISCILA GORRI DIAS

Autor

GOLDSZTEIN ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA.

Réu

ROSSI RESIDENCIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 186, 247, 927, 942 do CC
  2. 2 pedido de redimensionamento dos ônus sucumbenciais e invocação do art. 86, § único, do CPC
  3. 3 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque os recorrentes não demonstraram violação das normas invocadas nem impugnaram o fundamento relevante do acórdão recorrido; além disso, a pretensão de redimensionamento da sucumbência exigiria reexame de matéria fático-probatória e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por falta de cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual o recurso especial foi rejeitado.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC)
  • Majorar os honorários anteriormente fixados de 10% para 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC)