AREsp 2764220 - DECISAO

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Como o Tribunal de justiça de origem não apreciou o agravo em recurso especial e não houve manifestação sobre o pedido de análise, a Presidência reconsiderou sua decisão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Parties
Agravante: ALISON MELO DA ROSA; Agravante: EVANIR MATOZO VIEIRA; Agravante: SAMUEL DA SILVA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Reconsideração Pela Presidência
Outcome
Decisão reconsiderada para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de justiça de origem.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem, Súmula N. 182/stj, Art. 1.042, § 4º, CPC
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Retorno Dos Autos À Origem Súmula N. 182/stj Art. 1.042, § 4º, CPC

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Parties

ALISON MELO DA ROSA

Agravante

EVANIR MATOZO VIEIRA

Agravante

SAMUEL DA SILVA CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Reconsideração Pela Presidência

Legal Issues

  1. 1 Não apreciação, pelo Tribunal de origem, do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 1.042, § 4º, do CPC quanto ao retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de justiça de origem não apreciou o agravo em recurso especial e não houve manifestação sobre o pedido de análise, a Presidência reconsiderou sua decisão e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para observância do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de justiça de origem.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de justiça de origem para observância do disposto no art. 1.042, § 4º, do CPC quanto ao agravo em recurso especial interposto às fls. 786-868.
  • Publique-se. Intimem-se.