AREsp 2774825 - DECISAO

AREsp 2774825 - DECISAO

O pedido de suspensão não foi conhecido porque, com a decisão proferida e sem recurso interposto, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida, devendo-se aguardar o trânsito em julgado e, na ausência de recurso, baixar os autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguarda Se O Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Suspensão Do Feito, Trânsito Em Julgado, Preclusão, Prestação Jurisdicional Exaurida
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Suspensão Do Feito Trânsito Em Julgado Preclusão Prestação Jurisdicional Exaurida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguarda Se O Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão do feito após prolação de decisão e sem interposição de recurso
  2. 2 Efeito da ausência de recurso sobre a competência/atividade jurisdicional do Tribunal Superior

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não foi conhecido porque, com a decisão proferida e sem recurso interposto, a prestação jurisdicional do Tribunal Superior está exaurida, devendo-se aguardar o trânsito em julgado e, na ausência de recurso, baixar os autos à origem.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido
  • Aguarde-se o trânsito em julgado