AREsp 2774973 - DECISAO

AREsp 2774973 - DECISAO

O STJ concluiu que o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição a ensejar anulação; que a imobiliária atuou como mandatária e não possui legitimidade passiva; e que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa, sendo a prova...

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Parties
Agravante: SERGIO VALMOR HOEPERS; Agravante: ANTONIO JAMIR DUQUE; Agravante: PATRICIA FABIANA PEREIRA; Ré: Imobiliária e Empreendimentos Plataforma Ltda; Locador: Vilberto Schurmann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Violação Do Art. 489 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Teoria Da Asserção, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Violação Do Art. 489 Do CPC Cerceamento De Defesa +5 more

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Parties

SERGIO VALMOR HOEPERS

Agravante

ANTONIO JAMIR DUQUE

Agravante

PATRICIA FABIANA PEREIRA

Agravante

Imobiliária e Empreendimentos Plataforma Ltda

Ré

Vilberto Schurmann

Locador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegação de violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou contradição a ensejar anulação; que a imobiliária atuou como mandatária e não possui legitimidade passiva; e que o indeferimento da prova testemunhal não configurou cerceamento de defesa, sendo a prova constante dos autos suficiente, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas não provido.

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial