AREsp 2697241 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou, de forma expressa e fundamentada, a adoção do rito ordinário e a solidariedade do espólio, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, aplicou-se o entendimento do STJ sobre o ônus do custeio da perícia e a vedação de rediscussão de matéria já decidida na fase de conhecimento (art. 509, §4º, CPC).

Parties
Agravante: JOSÉ MÁRIO JUNQUEIRA NETTO; Agravante: MARIA CECILIA CORDEIRO JUNQUEIRA NETTO; Agravante: OCTAVIO JUNQUEIRA LEITE DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Prova Pericial, Honorários, Solidariedade, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Rito Ordinário, Liquidação Por Arbitramento
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Prova Pericial Honorários Solidariedade Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

JOSÉ MÁRIO JUNQUEIRA NETTO

Agravante

MARIA CECILIA CORDEIRO JUNQUEIRA NETTO

Agravante

OCTAVIO JUNQUEIRA LEITE DE MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 aderência do rito ordinário para processamento do incidente processual
  3. 3 ônus do custeio da perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou, de forma expressa e fundamentada, a adoção do rito ordinário e a solidariedade do espólio, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, aplicou-se o entendimento do STJ sobre o ônus do custeio da perícia e a vedação de rediscussão de matéria já decidida na fase de conhecimento (art. 509, §4º, CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial