AREsp 2751296 - DECISAO

AREsp 2751296 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele não se deu provimento porque o acórdão recorrido fundamentou e decidiu as questões de mérito, os embargos não apresentaram omissão ou argumentos novos, a insurgência exigiria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual vedados em recurso especial, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.

Parties
Agravante: IMILIA DE JESUS PINHEIRO SANTOS; Agravado: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento/decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Contrato De Empréstimo Consignado, Cartão Consignado, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +4 more

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Parties

IMILIA DE JESUS PINHEIRO SANTOS

Agravante

BANCO BMG S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento/decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele não se deu provimento porque o acórdão recorrido fundamentou e decidiu as questões de mérito, os embargos não apresentaram omissão ou argumentos novos, a insurgência exigiria reexame de fatos e provas ou interpretação contratual vedados em recurso especial, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial