AREsp 2737438 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 568/STJ e pela existência de fundamentação do acórdão recorrido não impugnada (Súmula 283/STF), conheceu‑se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento, pois a interposição do agravo interno supriu eventual vício alegado quanto ao julgamento monocrático.

Parties
Agravante: SPACE NETWORK INFORMATICA LTDA; Agravada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecido em parte o recurso especial e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Monocrático, Princípio Da Colegialidade, Tutela De Urgência, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Art. 300 Do CPC, Art. 932 Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Julgamento Monocrático Princípio Da Colegialidade Tutela De Urgência Súmula 568/stj Súmula 283/stf Art. 300 Do CPC +1 more

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Parties

SPACE NETWORK INFORMATICA LTDA

Agravante

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada ao art. 932, IV, do CPC por julgamento monocrático
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso
  3. 3 Preclusão/impedimento de apreciação em razão de fundamento do acórdão não impugnado (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 568/STJ e pela existência de fundamentação do acórdão recorrido não impugnada (Súmula 283/STF), conheceu‑se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑se provimento, pois a interposição do agravo interno supriu eventual vício alegado quanto ao julgamento monocrático.

Court Disposition

Conhecido em parte o recurso especial e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.