AREsp 2824844 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, manifestando-se expressamente sobre a alegação de dano in re ipsa e exigindo prova do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, não havendo omissão ou contradição em face dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: TIZATTO WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravante: AIR PAULO LUZ; Agravante: DORVALINO TIZATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Dano Moral, Assistência Judiciária Gratuita
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão Fundamentação Dano Moral Assistência Judiciária Gratuita

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Parties

TIZATTO WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

AIR PAULO LUZ

Agravante

DORVALINO TIZATTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão no acórdão quanto a pontos necessários ao deslinde
  3. 3 presunção de dano in re ipsa para pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, manifestando-se expressamente sobre a alegação de dano in re ipsa e exigindo prova do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, não havendo omissão ou contradição em face dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.