REsp 2174619 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a matéria tratada pelo art. 1.042 do CPC/2015 não se aplicou ao caso: não houve interposição de recurso especial pela agravante, de modo que faltou interesse para a apreciação do agravo, razão pela qual o recurso restou prejudicado, nos termos do RISTJ.
- Parties
- Agravante: NELSI AREND; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NELSI AREND
Agravante
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Cabimento do agravo em recurso especial previsto no art. 1.042 do CPC/2015
- 2 Ausência de interesse para o agravo pela inexistência de recurso especial interposto pela agravante
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a matéria tratada pelo art. 1.042 do CPC/2015 não se aplicou ao caso: não houve interposição de recurso especial pela agravante, de modo que faltou interesse para a apreciação do agravo, razão pela qual o recurso restou prejudicado, nos termos do RISTJ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment