AREsp 2314257 - DECISAO

AREsp 2314257 - DECISAO

O Tribunal declarou não configurada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido examinou com base suficiente a controvérsia, acolhendo a fundamentação da sentença de primeiro grau que analisou provas (e-mails, depoimento e termo de rescisão) e concluiu pelo inadimplemento da exportadora quanto à última operação; assim, conhecido o agravo e conhecido o recurso especial, negou-se provimento ao recurso por inexistir omissão ou contradição que autorizasse reforma do julgado, majorando-se honorários conforme art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: SOUTH SERVICE TRADING S.A.; Agravada: EMPACOTADORA AFRICANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; majorados honorários sucumbenciais para 15% sobre a diferença atualizada entre o montante pretendido e aquele ao qual a ré foi condenada.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Ônus Da Prova (art. 373, II Do Cpc), Impossibilidade De Pleitear Direito De Terceiro (art. 18 Do Cpc), Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11 Do Cpc)
Processo Civil Direito Privado Agravo Em Recurso Especial Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Ônus Da Prova (art. 373, II Do Cpc) Impossibilidade De Pleitear Direito De Terceiro (art. 18 Do Cpc) Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

SOUTH SERVICE TRADING S.A.

Agravante

EMPACOTADORA AFRICANA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Admissibilidade e conhecimento do recurso especial
  3. 3 Ônus da prova (art. 373, II do CPC) e valoração probatória de e-mails, depoimento testemunhal e termo de rescisão

Ratio Decidendi

O Tribunal declarou não configurada a ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o acórdão recorrido examinou com base suficiente a controvérsia, acolhendo a fundamentação da sentença de primeiro grau que analisou provas (e-mails, depoimento e termo de rescisão) e concluiu pelo inadimplemento da exportadora quanto à última operação; assim, conhecido o agravo e conhecido o recurso especial, negou-se provimento ao recurso por inexistir omissão ou contradição que autorizasse reforma do julgado, majorando-se honorários conforme art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento; majorados honorários sucumbenciais para 15% sobre a diferença atualizada entre o montante pretendido e aquele ao qual a ré foi condenada.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.