AREsp 2767058 - DECISAO

AREsp 2767058 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma específica e consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e limitou‑se a alegações genéricas dissociadas da decisão recorrida, não refutando todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: O MEDIADOR.NET LTDA; Executado: VILSON CASTANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (processo Originário: Execução De Título Extrajudicial) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Do Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, do CPC).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Justiça Gratuita, Súmula 7/stj, Execução De Título Extrajudicial, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Justiça Gratuita Súmula 7/stj Execução De Título Extrajudicial Admissibilidade Recursal

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Parties

O MEDIADOR.NET LTDA

Agravante

VILSON CASTANHA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (processo Originário: Execução De Título Extrajudicial) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração específica para afastá‑la
  2. 2 análise da gratuidade de justiça nos termos dos arts. 98 e 99, § 2º, do CPC
  3. 3 inadmissão do recurso especial por insuficiência de fundamentação e pela necessidade de reexame do contexto fático‑probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma específica e consistente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e limitou‑se a alegações genéricas dissociadas da decisão recorrida, não refutando todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial (art. 932, III, do CPC).

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC, visto que não foram arbitrados ao agravante no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.