AREsp 2832040 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e decidiu-se que não houve julgamento extra petita, por haver congruência entre a decisão e o pedido formulado (interpretação lógico-sistemática da petição). Reconheceu-se que a operadora não negou a cobertura do procedimento, apenas se opôs à escolha de profissional não credenciado, razão pela qual o reembolso conforme tabela do plano foi adequado. Negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 18% em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada.

Parties
Agravante: AMANDA TOLEDO GOMES DE FIGUEIREDO; Agravada: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; majoração dos honorários advocatícios.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Extra Petita, Interpretação Lógico Sistemática Do Pedido, Reembolso De Despesas De Plano De Saúde, Tutela De Urgência, Danos Morais, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Extra Petita Interpretação Lógico Sistemática Do Pedido Reembolso De Despesas De Plano De Saúde Tutela De Urgência +2 more

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Parties

AMANDA TOLEDO GOMES DE FIGUEIREDO

Agravante

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Julgamento fora do pedido (extra petita)
  2. 2 Interpretação lógico-sistemática do pedido
  3. 3 Reembolso versus autorização de cirurgia com profissional não credenciado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e decidiu-se que não houve julgamento extra petita, por haver congruência entre a decisão e o pedido formulado (interpretação lógico-sistemática da petição). Reconheceu-se que a operadora não negou a cobertura do procedimento, apenas se opôs à escolha de profissional não credenciado, razão pela qual o reembolso conforme tabela do plano foi adequado. Negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários para 18% em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; majoração dos honorários advocatícios.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.