AREsp 2636708 - DECISAO

AREsp 2636708 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem em enfrentar questões capazes de infirmar a conclusão de perda do objeto do agravo de instrumento, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o STJ conheceu do agravo, conheceu do recurso especial, anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação específica sobre as questões suscitadas nos declaratórios.

Parties
Agravante/recorrente: ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento; anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação específica das omissões apontadas
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão Em Acórdão Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ESTADO DO MARANHÃO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 II do CPC)
  2. 2 ocorrência de perda do objeto do agravo de instrumento em razão de superveniência de sentença
  3. 3 necessidade de anular acórdão dos embargos de declaração e devolver o feito à origem quando persistir omissão

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em enfrentar questões capazes de infirmar a conclusão de perda do objeto do agravo de instrumento, houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, o STJ conheceu do agravo, conheceu do recurso especial, anulou o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para manifestação específica sobre as questões suscitadas nos declaratórios.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento; anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação específica das omissões apontadas

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e conheço do recurso especial; dou provimento ao agravo
  • Anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração