REsp 2164158 - DECISAO
Não conheço do agravo em recurso especial porque, tendo o recurso especial sido admitido e analisado em decisão singular, não é possível conhecer do agravo, nos termos da jurisprudência mencionada (Súmulas 292 e 528/STF aplicadas por analogia).
- Parties
- Agravante: AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Execução Por Título Extrajudicial, Avaliação Do Bem Penhorado, Fundamentação Das Decisões (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Competência (art. 66, II, Cpc/2015)
Case Brief
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Parties
AGROPECUÁRIA PORTO ALEGRE LTDA e outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 admissão parcial do recurso especial por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 pedido de nova avaliação do bem penhorado
- 3 possibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial após decisão singular que analisou o recurso especial
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo em recurso especial porque, tendo o recurso especial sido admitido e analisado em decisão singular, não é possível conhecer do agravo, nos termos da jurisprudência mencionada (Súmulas 292 e 528/STF aplicadas por analogia).
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Intimem-se.
Full Case Text
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