REsp 2198620 - DECISAO

Conheço dos agravos em recurso especial e determino sua conversão em recursos especiais, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Agravos Em Recurso Especial / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome: Conheço dos agravos em recurso especial e determino sua conversão em recursos especiais.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

1 admissibilidade dos agravos em recurso especial
2 conversão dos agravos em recursos especiais
3 necessidade de reautuação do feito para análise detalhada

Ratio Decidendi

Conheço dos agravos em recurso especial e determino sua conversão em recursos especiais, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço dos agravos em recurso especial e determino sua conversão em recursos especiais.

Orders

Determino a conversão dos agravos em recursos especiais.
Proceda-se à reautuação do feito.