AREsp 2816243 - DECISAO

AREsp 2816243 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravada: AMANDA LIMA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Obrigação De Fazer, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral +4 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

AMANDA LIMA MARTINS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto à experimentalidade do procedimento e credenciamento hospitalar
  2. 2 comprovação dos critérios do §13 do art. 10 da Lei 9.656/98
  3. 3 configuração do dano moral por recusa de cobertura