AREsp 2738784 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente ausência de prequestionamento e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC); alegações genéricas são insuficientes, aplicando‑se o art....

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Prequestionamento, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Preclusão Consumativa, Inovação Recursal
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Prequestionamento Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj Preclusão Consumativa Inovação Recursal

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Sessão Virtual De 13/02/2025 a 19/02/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial atacou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para impugnar óbices de inadmissibilidade (ausência de prequestionamento; ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Efeito da impugnação tardia dos fundamentos (preclusão consumativa e inovação recursal)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente ausência de prequestionamento e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC); alegações genéricas são insuficientes, aplicando‑se o art. 932, III, do CPC e a preclusão consumativa, motivo pelo qual não se conhece do agravo em recurso especial e mantém‑se a decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão mantida.