REsp 2199888 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial; por isso conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com verificação ulterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada E Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação

Direito Processual Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada E Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Proceda-se à reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial