REsp 2199854 - DECISAO

REsp 2199854 - DECISAO

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial, por estar presente os requisitos de admissibilidade; determino a reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Reautuação Do Feito, Requisitos De Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Reautuação Do Feito Requisitos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial, por estar presente os requisitos de admissibilidade; determino a reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • determino a reautuação do feito
  • a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado