REsp 2199874 - DECISAO

REsp 2199874 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação Do Feito
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determino a reautuação do feito